Direitos Humanos no Paraná
Leio em nossos jornais, existirem, em nossa cadeias, milhares de presos, sem o devido processo legal, sem defensores, sem julgamento, embora exista lei determinando a imediata comunicação da prisão, medidas paliativas, etc.... Outros tantos tendo cumprido suas penas, continuam presos onerando cofres públicos e a sociedade. Cresce o número de prisões. Mortes à toa em delegacias e presídios. Lei do cão !
Leio e vejo que a cada dia diminui a idade dos ditos "marginais" e "assassinos" nas periferias. Agora têm eles 10,11, 12 anos, (substitutos dos "irmãos" maiores, já ceifados) soldados do tráfico, arrebanhados nas vilas, bairros e favelas, sendo dizimados no florescer da existência, vitimados pela sordidez do sistema, a alimentar uma guerra sem precedentes, soldados de vida curtíssima, existência efêmera.
Convivemos, aqui na Capital da Paraná,, com mães chorosas que carecem de alimentos para seus filhos, abandonados por pais que mal conhecem, implorando para serem atendidas, por 04 (quatro ??? ) Juízes e varas de família na Capital, que existem há vinte anos no mesmo número, embora a população tenha crescido pelo menos três vezes no período. No interior o problema é mais grave, pois lá não existem sequer pseudo defensores públicos, como na capital.
Nos Juizados Especiais não existem defensores; quando raro, um único a atender dezenas de audiências. Cidadãos perdidos, obrigados a formular suas demandas, assistidos por jovens estagiarios de primeira viagem, implicando em prejuízo e demandas infrutíferas.
Vejo Advogados, em nossas comarcas do interior, sendo cooptados, quase intimados, por Juízes, Promotores e Delegados, para que atendam a grande demanda de necessitados, reféns de um sistema caótico, arcaico e cruel.
Leio artigos de representantes do Ministério Público, Associação de Magistrados, Ordem dos Advogados ( sentem de frente o caos ) e se dizem atados, porém demonstrando preocupação, em demandas infrutíferas, desencontradas e muitas das vezes, demagógicas.
Nossos políticos de plantão, em todas as casas e poderes, fazem vista grossa, varrem para baixo do tapete estes graves e importantes problemas, sob o argumento de não onerar o erário, causando por outro lado, terríveis gastos que alimentam empreiteiros e todo o batalhão de "fornecedores" que enriquecem às custas da máquina estatal, encastelados em esquemas manjados, concorrências viciadas, que remontam há décadas, mantendo assim seus currais eleitorais.
Comissões de advogados amiúde se formam, em mutirões, soltando presos, denunciando, apurando, porém sem qualquer resultado efetivo e concreto, eis que eventual, casuistico.
Pobres coitados ? Vítimas do sistema ? Danem-se eles ? Direitos Humanos em nossas cadeias ?
A simples menção à existência de direitos humanos no Paraná, passa necessariamente, pela urgente e sistematicamente adiada, criação da Defensoria Pública, nos moldes da Constituição Federal, que declarou há uma vintena de anos, sua criação pelos estados, ou continuaremos nesta hipocrisia.
Para concluir, a terrível praga desta nova droga chamada "crack" que vem instalando verdadeiro caos social tem, necessariamente, de ser encarado como um fato social novo, e que requer medidas drásticas, não só dos operadores do Direito, mas multidisciplinar, para minorar o caos já instalado e que agora bate às nossa portas, para que possamos dizer que os direitos humanos são respeitados em nosso estado.
É necessário que trabalhemos sob novos paradigmas. URGENTE ! FAÇA SUA PARTE !
Flávio Vilmar Silva - Curitiba
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